Entenda
Financiamento
A Ater pública é custeada, na União, por meio do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural1 — Pronater. O programa é coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e financiado diretamente pelo tesouro nacional, ou seja, por recursos orçamentários da União. Vale registrar que esse programa direciona recursos principalmente para chamadas públicas destinadas à contratação de serviços de assistência técnica para atendimento dos assentamentos de reforma agrária. A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural — Anater —, é a entidade encarregada dessas contratações por meio de chamadas públicas2.
Registre-se, porém, que diferentemente da sua origem, quando as entidades estaduais de Ater recebiam subsídio federal, hoje elas são mantidas com recursos dos estados. No caso de Minas, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais — Emater-MG — tem sua folha de pagamento custeada pelo Estado. Em complementação aos recursos necessários à sua manutenção, a empresa busca financiamento por vários meios, com destaque para os convênios com municípios para a manutenção de escritórios da empresa em seus territórios. Essa parceria com os poderes públicos municipais é fator determinante para a manutenção da ampla e capilarizada rede de atendimento de Ater da empresa.
Outra fonte de recursos, em que a Emater-MG atua historicamente com grande eficiência, é a sua contratação pela União, via Pronater, para prestação de serviços de Ater em assentamentos de reforma agrária, quando concorre com entidades privadas nas chamadas públicas.
A partir de fontes orçamentárias estaduais, ligadas a programas de governo, a Emater-MG atua nos programas de assistência técnica e de segurança alimentar, no assessoramento de entidades e organizações de agricultores familiares para acesso a programas de compra institucional (compra direta), como o Programa Nacional de Alimentação Escolar — Pnae — e o Programa de Aquisição de Alimentos — PAA —, bem como na certificação de produtos agropecuários, como o café (Certifica Minas).
Como empresa de assistência técnica, obtém ainda remuneração ao elaborar projetos para captação do crédito rural oficial, como o Pronaf, para produtores rurais interessados no financiamento público.
1 BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Agricultura Familiar. Assistência Técnica e Extensão Rural — ATER —. Disponível em:<https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/agricultura-familiar/assistencia-tecnica-e-extensao-rural-ater>. Acesso em 14/4/2021.
2 BRASIL. Anater. Chamada pública. Disponível em <http://www.anater.org/index.php/chamada-publica/>. Acesso em: 14 abr. 2021.