Entenda
Financiamento
O financiamento da Assistência Farmacêutica é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS e é pactuado na Comissão Intergestores Tripartite — CIT. Conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 204/20071, os recursos federais para as ações e os serviços de saúde são repassados na forma de blocos de financiamento, entre os quais o Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica, que é constituído por três componentes: o componente básico, o componente estratégico e o componente especializado.
1 BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 204, de 29 de janeiro de 2007. Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle. Disponível em: < http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2007/prt0204_29_01_2007.html >. Acesso em: 25 mar. 2013.