Agropecuária

Entenda

Informações Gerais

Além da geração de divisas pela exportação de commodities, o desempenho do setor agropecuário tem reflexo direto no valor dos preços dos produtos agroalimentares, os quais exercem influência significativa no funcionamento da economia interna brasileira. A agropecuária em Minas se destaca pela produção de café em grão, leite, gado de corte e cana-de-açúcar, entre outras cadeias produtivas. Além disso, o território de Minas Gerais caracteriza-se por ser um dos mais diversificados do País, tanto no aspecto geoclimático quanto no perfil socioeconômico. Considerada a complexidade das cadeias produtivas e da mescla de modos de produção do Estado, o bom funcionamento das políticas públicas para a agropecuária depende de uma estratégia articulada entre financiamento, seguro e garantia de renda, tendo em vista que o setor está sujeito a frequentes oscilações climáticas e de mercado. Nesse aspecto, a melhoria tecnológica dos processos produtivos e a agroindustrialização são estratégias prioritárias para reduzir custos de produção e elevar o valor agregado, expandindo as estreitas margens de lucro dessas cadeias produtivas. O PIB da cadeia produtiva da agropecuária1 de Minas Gerais em 2011 foi de 118 bilhões de reais: 70,5 bilhões na agricultura e 47,5 bilhões na pecuária. Esse PIB equivale a 12,5% do agronegócio nacional2.

 

 

 

1 SÃO PAULO. Universidade de São Paulo (USP). Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq). Centro de Estudos Avançados em EConomia Aplicada. PIB Agro Minas Gerais. Disponível em: <http://cepea.esalq.usp.br/pibmg/ >. Acesso em: 18 nov. 2013.
2 O agronegócio nacional inclui toda a cadeia produtiva da agropecuária, desde os grandes produtores até a agricultura familiar.

 

  • Quem produz em Minas Gerais

    A ocupação dos diversos quadrantes do território de Minas Gerais ocorreu em momentos diferentes, por motivos históricos também diferentes, resultando num mosaico de culturas, que apesar de manterem como elo a mineiridade, apresentam diferenças significativas entre as diversas regiões do Estado. O claro predomínio numérico da pequena propriedade ou posse rural contrasta com a área ocupada pela grande propriedade. Os tradicionais produtos agroartesanais convivem com a agroindústria empresarial. A monocultura extensiva contrasta com a prática do agroextrativismo.
    A tabela a seguir ilustra essas diferenças ao comparar os dados dos estabelecimentos classificáveis como de agricultura familiar, segundo os critérios da Lei Federal nº 11.326, de 20061, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, com os dados dos estabelecimentos não familiares.
    Vale informar que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística publicou em 2012 uma segunda apuração do Censo Agropecuário 20062 em que não se utiliza dos critérios da Lei da Agricultura Familiar para classificar os estabelecimentos agropecuários.

     Tabela 1 - Dados da agricultura em Minas Gerais

     

    Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Censo Agropecuário 2006: resultados preliminares. Rio de Janeiro, 2006. 146 p. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/agropecuaria/censoagro/2006/agropecuario.pdf?GSBYPASS=4D67C8F33298EC9CD80112C336A759DE&N=nuihAz&M=application/pdf&D=>. Acesso em: 13 nov. 2013
     

     

    1 BRASIL. Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11326.htm >. Acesso em: 05 mar. 2013.
    2 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Censo Agropecuário 2006: resultados preliminares. Rio de Janeiro, 2006. 146 p. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/agropecuaria/censoagro/2006/agropecuario.pdf?GSBYPASS=4D67C8F33298EC9CD80112C336A759DE&N=nuihAz&M=application/pdf&D=>. Acesso em: 13 nov. 2013.

     

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  • Principais linhas de políticas públicas para a agropecuária em Minas Gerais

    Entre as principais políticas públicas para a produção agropecuária, encontram-se o crédito rural, o seguro agrícola, a assistência técnica, a pesquisa agropecuária e políticas voltadas para o abastecimento e a comercialização. A agricultura empresarial envolve classes de produtores e de propriedades rurais bastante variados, incluindo desde pequenas propriedades, como os cafeicultores do Sul de Minas, até grandes empreendimentos, como os cultivos de grãos e de cana no Triângulo e no Noroeste de Minas. As linhas de crédito envolvem o custeio da produção anual, o investimento em novos equipamentos e em infraestrutura e também a comercialização. O seguro agrícola pode ser parcialmente subvencionado pelos governos federal e estadual (Programa Minas Mais Seguro), de forma a incentivar a sua adoção pelo produtor rural. Todavia, para ser beneficiado pela isenção, o produtor precisa adequar sua produção ao zoneamento agrícola de risco climático, o qual indica as culturas com menor risco de perda em caso de eventos de geada ou seca em cada Município. Também são desenvolvidas políticas de estocagem, envolvendo aquisição por preço mínimo, venda de estoques públicos, crédito e prêmio financeiro para estocagem privada, entre outros instrumentos econômicos.
    As políticas públicas para agropecuária apresentam forte interface com as políticas públicas de política fundiária rural e com as políticas públicas de uso e ocupação do solo referentes ao meio ambiente.

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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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