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Acolhimento Institucional
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- • Direitos Humanos
23/04/2024
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Matérias apreciadas nesta quarta-feira (17) visam ampliar direitos de usuários do SUS.
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Fiscalização
Requerimento 3964/2023
Requer seja realizada visita à unidade do Serviço de Acolhimento Institucional - Sai - do Município de Campo Belo, para acompanhar as investigações das denúncias registradas por meio de boletim de...
Requerimento 3963/2023Requer seja encaminhado à Comissão de Direitos Humanos pedido de providências para o acompanhamento das investigações das denúncias registradas por meio de boletim de ocorrência na Delegacia de...