Monitoramento: Todos os programas e ações
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Programa 706 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Eixo de Desenvolvimento:
Outros Poderes
Unidade Orçamentária:
FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 2025 - GESTÃO DE SERVIÇOS DE TIC
Financeira (R$) 193.770.554,00 158.484.247,66 81,8% 81.78964, 83.572815 Meta Financeira, Meta Física R$ 1,00 Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) % Meta financeira da ação 169.825.723,00 193.770.554,00 158.484.247,66 81,8% Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada 4-INVESTIMENTOS 90-APLICACOES DIRETAS Crédito Autorizado Despesa Realizada 77-TAXA DE FISCALIZACAO JUDICIARIA E TAXAS E MULTAS JUDICIAIS 38.855.019,00 37.568.816,85 Crédito Autorizado Despesa Realizada 47-ALIENACAO DE BENS DE ENTIDADES ESTADUAIS 3.709.114,00 0,00 Crédito Autorizado Despesa Realizada 60-RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 36.439.591,00 35.550.566,71 3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90-APLICACOES DIRETAS Crédito Autorizado Despesa Realizada 77-TAXA DE FISCALIZACAO JUDICIARIA E TAXAS E MULTAS JUDICIAIS 97.261.590,00 83.260.230,56 Crédito Autorizado Despesa Realizada 60-RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 17.505.240,00 2.104.633,54 Legenda:
Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)
Frupo de despesa: ......
Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:
40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;
50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;
90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
Fisica (ATIVO OU SERVIÇO DE TIC) 2.575 2.152 83,6% Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 2053 - REMUNERAÇÃO DE MAGISTRADOS DA ATIVA E ENCARGOS SOCIAIS
Financeira (R$) 1.277.721.045,00 1.277.719.939,65 100,0% 99.99991, 100.09425 Meta Financeira, Meta Física R$ 1,00 Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) % Meta financeira da ação 1.177.721.045,00 1.277.721.045,00 1.277.719.939,65 100,0% Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada 1-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90-APLICACOES DIRETAS Crédito Autorizado Despesa Realizada 10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.047.182.947,01 1.047.182.947,01 91-APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDA Crédito Autorizado Despesa Realizada 10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 140.960.821,99 140.960.821,99 3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90-APLICACOES DIRETAS Crédito Autorizado Despesa Realizada 10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 89.577.276,00 89.576.170,65 Legenda:
Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)
Frupo de despesa: ......
Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:
40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;
50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;
90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
Fisica (UNIDADE) 1.061 1.062 100,1% Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 2054 - REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DA ATIVA E ENCARGOS SOCIAIS
Financeira (R$) 5.064.503.912,00 5.064.361.281,50 100,0% 99.99719, 101.58895 Meta Financeira, Meta Física R$ 1,00 Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) % Meta financeira da ação 4.664.503.912,00 5.064.503.912,00 5.064.361.281,50 100,0% Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada 1-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90-APLICACOES DIRETAS Crédito Autorizado Despesa Realizada 10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.924.644.430,50 3.924.501.800,00 91-APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDA Crédito Autorizado Despesa Realizada 10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 792.027.537,50 792.027.537,50 3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90-APLICACOES DIRETAS Crédito Autorizado Despesa Realizada 10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 347.831.944,00 347.831.944,00 Legenda:
Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)
Frupo de despesa: ......
Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:
40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;
50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;
90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
Fisica (UNIDADE) 14.412 14.641 101,6% Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 2055 - AUXÍLIOS CONCEDIDOS A MAGISTRADOS E SERVIDORES
Financeira (R$) 98.097.088,00 98.097.088,00 100,0% 100.0, 100.0 Meta Financeira, Meta Física R$ 1,00 Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) % Meta financeira da ação 98.097.088,00 98.097.088,00 98.097.088,00 100,0% Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada 3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90-APLICACOES DIRETAS Crédito Autorizado Despesa Realizada 60-RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 98.097.088,00 98.097.088,00 Legenda:
Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)
Frupo de despesa: ......
Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:
40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;
50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;
90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
Fisica (PESSOA) 21.760 21.760 100,0% Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 2091 - OBRAS E GESTÃO PREDIAL
Financeira (R$) 491.983.141,00 467.722.249,35 95,1% 95.068756, 66.666664 Meta Financeira, Meta Física R$ 1,00 Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) % Meta financeira da ação 491.983.141,00 491.983.141,00 467.722.249,35 95,1% Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada 4-INVESTIMENTOS 90-APLICACOES DIRETAS Crédito Autorizado Despesa Realizada 77-TAXA DE FISCALIZACAO JUDICIARIA E TAXAS E MULTAS JUDICIAIS 301.215.714,00 288.191.210,30 5-INVERSOES FINANCEIRAS 90-APLICACOES DIRETAS Crédito Autorizado Despesa Realizada 60-RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 90.000.000,00 90.000.000,00 3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90-APLICACOES DIRETAS Crédito Autorizado Despesa Realizada 77-TAXA DE FISCALIZACAO JUDICIARIA E TAXAS E MULTAS JUDICIAIS 90.767.427,00 83.951.020,44 Crédito Autorizado Despesa Realizada 60-RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 10.000.000,00 5.580.018,61 Legenda:
Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)
Frupo de despesa: ......
Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:
40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;
50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;
90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
Fisica (INTERVENÇÃO) 18 12 66,7% Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 2109 - FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E DESENVOLVIMENTO CONTÍNUO DE PESSOAS
Financeira (R$) 4.720.877,00 4.708.738,34 99,7% 99.742874, 98.83846 Meta Financeira, Meta Física -
Finalidade:
ATENDER ÀS DESPESAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS, SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG E DEMAIS PÚBLICOS ATENDIDOS PELA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES - EJEF, NOS TERMOS DE SEU PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, COM O PROPÓSITO DE CONTRIBUIR PARA A REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA E DE SUA INTEGRAÇÃO À SOCIEDADE, VISANDO À PROMOÇÃO DA PAZ SOCIAL, BEM COMO PARA A GARANTIA DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Unidade Orçamentaria:
FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
R$ 1,00 Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) % Meta financeira da ação 4.420.877,00 4.720.877,00 4.708.738,34 99,7% Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada 3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90-APLICACOES DIRETAS Crédito Autorizado Despesa Realizada 77-TAXA DE FISCALIZACAO JUDICIARIA E TAXAS E MULTAS JUDICIAIS 4.420.877,00 4.408.886,42 Crédito Autorizado Despesa Realizada 60-RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 300.000,00 299.851,92 Legenda:
Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)
Frupo de despesa: ......
Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:
40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;
50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;
90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
Fisica (UNIDADE) 65.000 64.245 98,8% Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4395 - PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO
Financeira (R$) 1.644.715.879,88 1.292.281.948,09 78,6% 78.57175, 116.642334 Meta Financeira, Meta Física -
Finalidade:
DESTINAR RECURSOS PARA CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS, DAS AÇÕES REFERENTES AO PROGRAMA JUSTIÇA EFICIENTE - PROJEF 5.0, ALÉM DO ATENDIMENTO AOS FEITOS AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS COORDENADORIAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (COINJ) E DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (COMSIV), DAS RELACIONADAS AO APERFEIÇOAMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, BEM COMO DAS AÇÕES AFETAS À CONCILIAÇÃO E ÀS AÇÕES SOCIAIS, TENDO COMO NORTE O INCREMENTO DA CELERIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E A REDUÇÃO DA LITIGIOSIDADE.
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Unidade Orçamentaria:
FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
R$ 1,00 Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) % Meta financeira da ação 1.668.999.362,00 1.644.715.879,88 1.292.281.948,09 78,6% Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada 4-INVESTIMENTOS 90-APLICACOES DIRETAS Crédito Autorizado Despesa Realizada 77-TAXA DE FISCALIZACAO JUDICIARIA E TAXAS E MULTAS JUDICIAIS 17.126.131,00 16.628.327,42 Crédito Autorizado Despesa Realizada 47-ALIENACAO DE BENS DE ENTIDADES ESTADUAIS 2.800.000,00 0,00 Crédito Autorizado Despesa Realizada 60-RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 21.085.468,00 9.681.802,54 3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90-APLICACOES DIRETAS Crédito Autorizado Despesa Realizada 61-RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS COM VINCULACAO ESPECIFICA 35.408.824,00 35.408.824,00 Crédito Autorizado Despesa Realizada 77-TAXA DE FISCALIZACAO JUDICIARIA E TAXAS E MULTAS JUDICIAIS 905.862.792,00 892.881.986,04 Crédito Autorizado Despesa Realizada 60-RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 661.428.999,78 336.912.373,71 Crédito Autorizado Despesa Realizada 70-CONVENIOS COM OS MUNICIPIOS 605.160,00 393.073,02 Crédito Autorizado Despesa Realizada 24-CONVENIOS COM A UNIAO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA 59.017,00 39.522,63 91-APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDA Crédito Autorizado Despesa Realizada 77-TAXA DE FISCALIZACAO JUDICIARIA E TAXAS E MULTAS JUDICIAIS 5.500,00 2.050,63 Crédito Autorizado Despesa Realizada 60-RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 333.988,10 333.988,10 Legenda:
Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)
Frupo de despesa: ......
Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:
40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;
50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;
90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
Fisica (PROCESSO) 2.641.763 3.081.414 116,6% -